Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação e alterações aos Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e uso do website https://www.pestanatroia.com/pt/ (doravante, “Site”), da responsabilidade de Carvoeiro Golfe, S.A, com sede em Empreendimento do Gramacho, Lote 4, Edifícios de Escritórios, Apartado 1011, 8400 – 080 Estômbar, e com o NIPC 501276084 (doravante designada por “CARVOEIRO GOLFE”).

A navegação neste Site implica a aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições de Utilização. Não serão vendidos quaisquer produtos ou serviços através do Site, sendo o seu propósito apresentar e promover o Pestana Tróia Eco-Resort, bem como permitir ao Utilizador solicitar informações e/ou ser contactado.

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não os aceite, deverá abandonar o Site.

2. Utilização do Website

2.1. Obrigações do Utilizador

  • O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site desde que respeite os presentes Termos e Condições de Utilização, nomeadamente no que se refere à propriedade intelectual e à proteção de dados pessoais.
  • O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer dos conteúdos constantes do Site.
  • Ao utilizar o Site, o Utilizador obriga-se a:
    • Ler integralmente e compreender os presentes Termos e Condições de Utilização, incluindo a informação sobre privacidade e cookies, nos termos da Política de Privacidade (acessível aqui) e da Política de Cookies (acessível aqui).
    • Não violar os presentes Termos e Condições de Utilização.
    • Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes Utilizadores, e os direitos da CARVOEIRO GOLFE, nomeadamente no que respeita à propriedade intelectual e à proteção de dados pessoais.
    • Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à CARVOEIRO GOLFE, quer relativamente aos restantes Utilizadores.
    • Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade.
    • Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos da CARVOEIRO GOLFE ou de terceiros.
    • Não conceber nem utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, designadamente vírus, spyware, malware, rootkits, trojans ou ransomware, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar vulnerabilidades do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático ou de comunicações.
    • Não aceder ao Site por outros métodos que não a interface e de acordo com as instruções fornecidas pela CARVOEIRO GOLFE.
    • Não realizar quaisquer atividades ilegais, perigosas ou contrárias aos bons costumes através do Site.
    • Comunicar de imediato à CARVOEIRO GOLFE qualquer defeito, bug ou anomalia no Site, comprometendo-se a não explorar tais situações para aceder à informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar o Site ou prosseguir atividades ilícitas.
  • O Utilizador poderá imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer material transferível para seu computador contido neste Site, desde que cumpridas as seguintes condições:
    • o material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;
    • nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material;
    • o material não seja alterado ou editado de nenhuma forma.

 

2.2. Transmissão de informação e mensagens através do Site

  • Qualquer mensagem e/ou outro conteúdo que o Utilizador transmita para ou através do Site por quaisquer meios será considerada como não confidencial e não reservada.

 

  • Ao transmitir uma mensagem para o Site, o Utilizador concede automaticamente à CARVOEIRO GOLFE uma licença gratuita, irrestrita, perpétua, irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e/ou exibir tal mensagem separadamente e/ou como parte de outros conteúdos, em qualquer forma, meio ou tecnologia, atual ou futura, podendo sublicenciar tais direitos.

 

  • Para clareza, a licença referida no parágrafo anterior não abrange dados pessoais do Utilizador. O tratamento de quaisquer dados pessoais fornecidos através do Site rege-se exclusivamente pela Política de Privacidade e para as finalidades ali descritas.

A CARVOEIRO GOLFE não assume qualquer responsabilidade por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o Utilizador e/ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste Site.

 

3. Direito de Autor, Marcas e outros Direitos de Propriedade

  • O conteúdo do Site, incluindo, sem limitar, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e vídeo, e ainda o aspeto, organização, layout do Site e o código de software, é propriedade exclusiva da CARVOEIRO GOLFE ou encontra-se devidamente licenciado, salvo indicação em contrário. Compete à CARVOEIRO GOLFE gerir o Site, podendo a qualquer momento atualizar, modificar ou eliminar conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como alterar a sua apresentação e configuração.

 

  • Sem prejuízo do disposto no Ponto 2.2. destes Termos e Condições de Utilização, não é permitido ao Utilizador exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou de outro modo utilizar o material de propriedade da CARVOEIRO GOLFE, seja de que forma for, para qualquer finalidade pública e/ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento escrito da CARVOEIRO GOLFE. 

 

  • A CARVOEIRO GOLFE não seleciona nem monitoriza previamente o conteúdo de quaisquer mensagens transmitidas ao Site por terceiros e não é responsável pela seleção e/ou monitorização do conteúdo de tais mensagens.

 

Caso seja notificada, a CARVOEIRO GOLFE poderá investigar se algum conteúdo viola os presentes Termos e Condições de Utilização, podendo determinar, a seu livre critério, a sua remoção. Sem prejuízo, a CARVOEIRO GOLFE envidará os melhores esforços para remover conteúdos ilícitos após a respetiva comunicação ou deteção.

 

4. Isenção de garantias

  • A utilização do Site é da conta e risco exclusivo do Utilizador. O Site e o seu conteúdo são fornecidos sem prestação de garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitar, garantias de comercialização, de não infração de direitos de terceiros, de adequação a uma finalidade específica, de acesso ininterrupto e/ou isento de erros, de segurança e/ou ausência de vírus, ou de que as informações são completas, precisas e/ou atuais.

 

  • Se o Site disponibilizar visita virtual ao empreendimento e/ou a imóveis, a CARVOEIRO GOLFE não garante que as imagens, vídeos ou outros elementos correspondam ao estado atual ou sejam isentos de erros, completos, precisos e/ou atuais.

A CARVOEIRO GOLFE reserva-se o direito de restringir e/ou impedir, a qualquer momento, o acesso do Utilizador ao Site e/ou a qualquer parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

 

5. Segurança e links para outros sites

  • Apesar dos esforços e das medidas técnicas e organizativas implementadas, não é possível garantir que o acesso ao Site seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, que o Site seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o Utilizador.

 

  • A CARVOEIRO GOLFE poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, adotar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo a remoção de conteúdos e a imposição de restrições ou limitações de acesso.

O Site pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência do Utilizador. A CARVOEIRO GOLFE não endossa nem se responsabiliza por quaisquer sites de terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo. O acesso a quaisquer sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

 

6. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do Site rege-se pela Política de Privacidade, acessível aqui, e pela Política de Cookies, acessível aqui. O banner de cookies do Site permite ao Utilizador aceitar, rejeitar ou gerir preferências de cookies a qualquer momento.

 

7. Limitação de Responsabilidade

  • Na máxima medida permitida por lei, a CARVOEIRO GOLFE, incluindo os seus órgãos sociais, colaboradores e/ou agentes, não será responsável perante o Utilizador por quaisquer danos, prejuízos e/ou lesões (incluindo, sem limitar, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes, perda de dados e/ou interrupção de atividade) decorrentes ou relacionados com o uso e/ou impossibilidade de uso do Site e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, responsabilidade civil extracontratual ou qualquer outro fundamento legal.

 

  • Sem prejuízo, a responsabilização da CARVOEIRO GOLFE, quer a título próprio, quer por atos dos seus representantes ou auxiliares, por violação dos presentes Termos e Condições de Utilização depende da verificação de dolo ou culpa grave.

O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que faça do Site e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que transmita ao Site, pela violação de quaisquer direitos de terceiros e/ou pela violação dos presentes Termos e Condições de Utilização, devendo ressarcir o CARVOEIRO GOLFE por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas resultantes.

 

8. Contactos e Reclamações

  • O Utilizador poderá contactar a CARVOEIRO GOLFE através dos formulários disponibilizados no Site e/ou através do endereço de email fo.troia@pestana.com e das seguintes linhas de contacto telefónico +351 265 240 150 ou +351 961 858 282, para quaisquer esclarecimentos adicionais.
  • Adicionalmente, o Utilizador poderá apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, clicando aqui. 

 

9. Jurisdição

Sem prejuízo de normas legais imperativas, os presentes Termos e Condições de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador reconhece e aceita a atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro, para o conhecimento de quaisquer ações decorrentes e/ou relacionadas com os presentes Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste Site.

 

10. Disposições Gerais

  • Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Utilização for considerada nula, anulável, inaplicável, ineficaz, inexequível ou inválida por entidade competente, tal invalidade não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.

 

Nessa situação, os Termos e Condições de Utilização deverão ser interpretados, nos limites legais, de modo a produzir efeitos tão próximos quanto possível dos inicialmente pretendidos.

 

11. Alterações aos Termos e Condições de Utilização

Caso existam razões atendíveis, a CARVOEIRO GOLFE poderá alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador deverá consultar regularmente estes Termos e Condições e verificar a data da última versão indicada infra. As alterações não têm aplicação retroativa. As alterações relativas a novas funcionalidades do Site ou efetuadas por motivos legais entram em vigor de imediato. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados, deverá cessar a utilização do Site. 

 

Data de entrada em vigor da última versão: 23 Fevereiro de 2026